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Micro e pequenas empresas são foco de debates no primeiro dia do III Fórum Brasileiro de Garantias de Crédito

Representantes de instituições financeiras, de Sociedade de Garantia de Crédito, especialistas nacionais e internacionais, além de autoridades de governo abriram, na manhã desta quarta-feira (8), em Belo Horizonte, os debates do III Fórum Brasileiro de Garantia de Crédito para as micro e pequenas empresas (MPE).

Primeiro palestrante no evento, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, falou sobre “O cenário do crédito para as MPE no Brasil e a atuação do Sebrae no fomento às Sociedades de Garantia de Crédito”.

O dirigente lembrou o papel do Sebrae como agente de fomento da sustentabilidade das micro e pequenas empresas brasileiras. “Aproximamos a oferta da demanda. Mas, ao longo do tempo, percebemos que não é suficiente saber que existem as linhas de financiamentos e indicá-las. Precisamos ter um mecanismo de garantia para as instituições financeiras e aí entram as garantidoras de crédito”, disse.

De acordo com Carlos Alberto dos Santos, o investimento em inovação das MPE e o aumento de renda passam pelo fortalecimento do segmento e do apoio de unidades que garantam o crédito fácil e barato. Ao sinalizar no mapa do Brasil, o dirigente do Sebrae apontou as sociedades de garantia de crédito (SGC) em operação e as demais entidades que surgirão ao longo do ano. Juntas, elas já somam R$ 18 milhões em carteiras de garantias.

O diretor técnico do Sebrae Nacional também apresentou uma série de iniciativas tomadas pelo Sebrae para incentivar e promover as garantidoras de crédito, como a construção de um portal, manuais de procedimentos e realização de eventos de grande porte como o que está ocorrendo em Belo Horizonte.

Sobre o cenário econômico no qual as SGC estão inseridas, Santos ressaltou o processo de desaceleração da China, a lenta recuperação dos Estados Unidos e crise em países europeus (especialmente nos mercados grego, italiano e português) para fazer um alerta. “Nosso processo de acumulação de crescimento está voltado para o mercado interno, estamos aumentando os importados e isso nos impacta. Esse cenário de incertezas em relação aos mercados nos coloca algumas preocupações para o futuro próximo, por isso devemos ficar atentos.”

Segundo Carlos Alberto dos Santos, a definição de um marco regulatório, o reconhecimento e inserção das entidades no sistema financeiro nacional, a criação de fundo garantidor de segundo piso e o conhecimento da sociedade sobre as SGC são os próximos passos a serem dados.

Garantias

O primeiro painel tratou dos fundos de aval para os pequenos negócios e contou com a participação de representantes de instituições financeiras e do setor público.

O modelo de atendimento do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o foco da apresentação do chefe do Departamento de Política e Gestão de Instrumentos de Garantia da instituição, Ruy Siqueira Gomes.

O dirigente apresentou a evolução do Fundo, o desempenho ao longo dos anos e aproveitou para incentivar as instituições financeiras a acreditar na execução de mecanismos como esse. “Os bancos precisam ter a cultura do instrumento e no fundo garantidor. Acredito que esse é um ambiente para que tenhamos a capacidade de colocar o tema em debate e permitir investimento dos pequenos e micro negócios”, ressaltou.

Números apresentados demonstram que 40% dos clientes do FGI são empresários de micro e pequenos negócios. Cinquenta e quatro por cento dos beneficiários jamais tinham contratado crédito direcionado.

Gestor de cinco fundos garantidores, o Banco do Brasil destacou o Fundo de Garantia de Operações (FGO) na sua apresentação para os participantes do Fórum de Garantias de Crédito. O gerente-executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Alexandre Cerqueira, lembrou que a finalidade principal do fundo é oferecer garantias nas operação de capital de giro e investimento.

Ele também apontou resultados impactantes ligados aos clientes que são empresários de micro e pequeno porte. “De 2009 até o final do ano passado, o Fundo acumulou R$ 28,7 bilhões em carteira contratada e 83% do crédito tomado. Mais de 120 mil novas empresas tiveram acesso nesse período”, comemorou.

Apesar desses resultados, a demanda muito forte vem pressionando a alavancagem. Ele destacou como sinal de alerta o ambiente de crise internacional que se reflete na economia e que pode impactar no aumento da inadimplência. “Estamos sob a pressão de crescimento, para atingir maturidade. Precisamos diluir a dependência que o fundo tem hoje, demonstrando para os demais agentes do mercado os aspectos de governança que controlam o fundo. A discussão é qual grau de alavancagem que um fundo dessa natureza precisa ou pode ter, e a questão do equilíbrio financeiro”.

O Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), instituído pelo Sebrae Nacional, foi o tema de apresentação do gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros (Uasmf) da entidade, Paulo Alvim.

O objetivo do Fampe é lastrear garantias complementares em operações de crédito de micro e pequenas empresas em instituições financeiras conveniadas. O Banco do Brasil é o responsável por 99% das operações vigentes. Predominantemente utilizado pelo setor de comércio, o Fundo tem caráter urbano e está crescendo no setor de serviços. “Estamos em todo país e temos cerca 124 mil operações vigentes atendendo em torno de 203 mil empresas e R$ 7 bilhões em financiamentos realizados no primeiro bimestre deste ano. Nossa intenção é articular, promover e gerenciar a relação de parcerias com as instituições financeiras, acompanhar o desenvolvimento das empresas beneficiadas, atividades, projeto, entre outros”, completou Paulo Alvim.

Segundo o gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros, os principais desafios colocados para o Sistema Sebrae são o incremento das parcerias com instituições financeiras conveniadas, o aumento do nível de recuperação de avais honrados e a atualização do sistema de gestão de informações.

A implementação de um seguro de crédito para que os micro e pequeno empreendimentos possam atuar no mercado exportador foi a novidade trazida pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Márcio Bicalho Cozendey. O tema veio à tona em 2008, mas começou a sair do papel em 2012, com previsão de funcionamento até o fim do ano. “Estaremos dispostos a fazer os ajustes para que essa novidade possa avançar para as empresas que queiram investir no setor de exportação”, disse o secretário. De acordo com ele, o Fundo atenderá empresas com faturamento com até R$ 90 milhões e que tenham feito exportação até US$ 1 milhão no ano.

Outra novidade foi a discussão em torno da criação de um fundo para os empreendedores do Mercosul. “A ideia é que os países contribuam e que essas garantias sejam de forma utilitária. Já foi aprovada uma resolução com estrutura de funcionamento desse fundo, que vai atuar indiretamente garantindo operações como garantidor de segundo piso. Apostamos nessa inovação em 2014”, antecipou Cozendey.

Opinião

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, destacou que a contribuição de especialistas de diversos setores no evento gera expectativa de debates frutíferos e soluções que atendam demandas das micro e pequenas. “Este seminário vem no momento certo porque sabemos das dificuldades que as pequenas empresas passam sobre a concessão de crédito”, avaliou.

“Temos de trabalhar a confiança dentro da garantia de crédito e, por isso, as SGC são importantes no mercado. Tanto para quem toma quanto para quem empresta. Por isso, é preciso conhecimento e esse evento colabora com todos os atores”, completou o presidente do Conselho Deliberativo Sebrae em Minas Gerais, Lázaro Gonzaga.

O presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mateus Cota de Carvalho, que também participou do primeiro dia do evento, reafirmou o compromisso da entidade com as pequenas e micro empresas mediante investimento para atender melhor o segmento. “Criamos parceria com o sistema de cooperativismo de crédito do estado e toda uma rede que facilita o acesso ao crédito, desenvolvemos um call center para garantir informações mais rápidas e estamos estudando com o Sebrae mecanismos para adotar uma série de alternativas que deem ao empresário facilidade de acesso ao crédito com facilidade.”

O presidente da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Garantia (Aliga), Sérgio Lamas, também participou da abertura e parabenizou os organizadores do evento. “Precisamos continuar trabalhando, para impactar na economia e melhorar os índices socioeconômicos no Mercosul e as micro e pequenas empresas podem contribuir para isso. Aqui, encontraremos muitas respostas e agregaremos experiências”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, o país tem três desafios para alavancar as MPE: “Governança, sustentabilidade e qualidade. Temos de ser melhores, suficientes para sustentar o crescimento. Acesso a mercado, insumos e crédito também estão na ponta de discussão, e gostaria que saíssemos daqui com uma agenda que discuta todas essas questões”, disse.

O representante do governo mineiro, o secretário da Fazenda estadual, Leonardo Colombini, destacou os feitos em favor das MPE. “O governo vem ajudando o fomento e criando um ambiente favorável para o setor. Hoje, são mais de 460 mil micro e pequenos empresários inscritos no Simples Nacional, crescimento de 57% entre 2009 e 2011. Também buscamos arranjo institucional que permite que as micro e pequenas empresas vendem mais ao estado”, enfatizou.

Segundo Colombini, os empreendimentos deste porte representam R$ 700 milhões em termos de arrecadação, faturamento acima de R$ 50 bilhões anuais e emprega 1,7 milhão de pessoas.

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