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Inclusão financeira e empreendedores individuais

Roberto Marinho Figueiroa Zica [i]

zica2O atual momento econômico nacional, sobretudo o vivenciado no período de estabilidade monetária, qual passamos a experimentar desde meados da década de 90 do século passado, traz à tona aspectos relevantes do avanço de diversos indicadores, não obstante a necessidade de ainda serem estancadas feridas há muito tempo abertas.

Especificamente sobre os segmentos relacionados a empreendedorismo e inclusão financeira, nota-se consistente evolução de instituições, produtos e serviços, mecanismos e tecnologias. Mas estes instrumentos têm, de fato, chegado à chamada base da pirâmide? Produtos, serviços e tecnologias oferecidos são adequados à plena utilização dos empreendedores de pequenos negócios?

Estas indagações recorrentes servem de fagulha para disparar o rastilho investigativo, com foco proeminente em buscar sugestões de políticas públicas ao segmento das microfinanças, bem como indicar oportunidades de negócios para instituições financeiras que operam no segmento.

O caso brasileiro demonstra sistemático e crescente vigor em sua atividade bancária. Do resultado entre o acirramento da competitividade no mercado financeiro, a consolidação de procedimentos de gestão empresarial, e a melhoria do arcabouço institucional e da qualidade das informações, emerge um movimento de readaptação das instituições financeiras, se orientando principalmente para os financiamentos de bens de consumo, imobiliário, crédito para pessoas físicas, empréstimos consignados e para o crédito voltado às micro e pequenas empresas.

A sistemática redução da taxa básica de juros praticada no país, atualmente em 7,25% a.a. sendo a menor da séria histórica, também contribui para a ascensão ao crédito. Segundo dados do Banco Central, o volume total de crédito do Sistema Financeiro alçou a dimensão de R$ 2,3 trilhões, em dezembro de 2012, com uma relação PIB versus crédito na ordem de 53,5%.

Mesmo com este crescimento nitidamente percebido, muitos negócios, especialmente os de menor porte, encontram dificuldades na obtenção de recursos adequados para suas atividades. Também é comum ocorrer a precariedade de serviços financeiros em geral – acesso a meios de pagamento, empréstimos, garantias, poupança e seguro.

A atenção com o segmento dos Microempreendedores Individuais aumenta, dado sua representatividade socioeconômica para o país. Desde junho de 2009, início dos registros, houve forte movimento no número de formalização dos negócios (a maioria anteriormente funcionando no setor informal da sociedade). Entre julho de 2009 e dezembro de 2012 foram registrados mais de 2,5 milhões de microempreendedores individuais.

Em pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional (2012), com um universo de mais de 11 mil microempreendedores individuais, questionou-se sobre o acesso ao crédito, tendo ficado nítido que a maioria dos microempreendedores individuais, 90%, não buscou empréstimos como pessoa jurídica após a sua formalização. Do restante que tentou buscar recursos de terceiros, apenas 52% obtiveram êxito (este número era 43% em 2011).

O que se percebe é que boa parte dos Microempreendedores Individuais não tem conseguido utilizar o amplo leque de produtos, serviços e tecnologias oferecidos pelas instituições financeiras. E em diversos casos estes serviços financeiros não são adequados aos seus negócios. A contumaz utilização de conta bancária do tipo pessoa física para realizar movimentações do negócio, o baixo uso da conta corrente de pessoa jurídica e o desconhecimento de linhas de crédito específicas às necessidades empresariais, evidenciam a inadequação de propósitos.

Estes exemplos visam apenas demonstrar que o segmento ainda ressente de maior aproximação com as instituições financeiras, de forma a aprofundar o relacionamento bancário, com vista a melhorar produtos, serviços, tecnologias e formatos de atendimento, em que pese o grande, louvável e consistente esforço de inclusão financeira por parte das instituições vocacionadas ao tema.

Latu sensu é possível perceber inúmeras oportunidades existentes no mercado de crédito para os pequenos negócios – tanto do lado da oferta, quanto da demanda – com a sistemática ampliação de formas alternativas de serviços financeiros, a contínua sofisticação de mecanismos de atendimento e a inexorável evolução tecnológica dos meios de pagamento, tendo como norte ampliar a possibilitar do acesso a todos os brasileiros aptos.


[i] Administrador de Empresas, Especialista em Finanças, MBA em Gestão de Negócios e Mestre em Administração.

Diretor de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro.

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