O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central (Bacen), Luiz Edson Feltrim, anunciou nesta quarta-feira (25) que as sociedades de garantia de crédito (SGC) serão regulamentadas como entes do sistema financeiro nacional. “Essa é uma prioridade do governo federal. A área jurídica do Bacen já está definindo a estrutura do marco regulatório das SGC. Reconhecemos que as micro e pequenas empresas enfrentam sérios problemas de acesso ao crédito e precisam de proteção”, afirmou Feltrim.
O anúncio foi feito durante a abertura do XVIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, no Rio de Janeiro. O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania representou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no evento. Segundo Feltrim, a medida a ser adotada pelo Bacen é resultado das discussões que vêm sendo feitas com o Sebrae Nacional nos últimos anos. “Essa parceria com o Sistema Sebrae já resultou em avanços importantes para o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, reconheceu.
O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, comemorou a medida anunciada pelo Banco Central. “Já avançamos muito em relação ao microcrédito e às cooperativas de crédito. Agora é a vez do marco regulatório do sistema de garantia, pois o acesso ao crédito é uma condição essencial para as micro e pequenas empresas ganharem força e competitividade no mercado”, destacou Barreto.
A Garantiserra, garantidora de crédito pioneira no país, também aplaudiu a decisão do Bacen. “O principal problema que enfrentamos é a nossa organização como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Somos vistos pelos bancos como ilegais, uma rede à margem do sistema financeiro. É por isso que queremos ser regulados”, enfatizou Angelo Mestriner, presidente da entidade. Ele acredita que a caracterização das SGC como cooperativas de garantia atende totalmente às demandas do setor. “Vamos crescer da mesma forma como as cooperativas de crédito deram um grande salto após o reconhecimento das autoridades monetárias”, arrematou.
Presença recorde – Além do representante do Banco Central, a abertura do XVII Fórum contou com a presença do presidente da Agência de Fomento do Rio de Janeiro, Dário Araújo, que representou o governador Sérgio Cabral; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões; do novo presidente da Associação Latino-Americana de Instituições de Garantia (Aliga), Francisco Martineti; do presidente do Sistema Nacional de Garantia Mútua europeu (SPGM), José Fernando Figueiredo; e do secretário geral da Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar), Pablo Pombo.
O dirigente da Regar destacou que o número de inscritos no XVIII Fórum bateu o recorde de todos eventos já realizados pela entidade. “Registramos a presença de 530 participantes de 21 países das Américas, Europa, África e Ásia. Esse nível de participação é um claro sinal de que teremos as melhores condições para promover uma troca de experiências de muita qualidade”, afirmo Pablo Pombo.
O XVIII Fórum prossegue até o final da semana. Os debates serão abertos na quinta-feira com uma palestra magna do economista Maurício Borges Lemos, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
