Cadastrar

Esqueceu a senha?

Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.

Você precisa se logar para postar no Blog

Please briefly explain why you feel this question should be reported.

Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.

Please briefly explain why you feel this user should be reported.

Sebrae Respostas Latest Articles

Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção


Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção

Ao alugar um imóvel, é comum a necessidade de solicitar ao locação ou apresentar ao locador garantias, a fim de assegurar o cumprimento do contrato de locação. Duas alternativas frequentes para tal são o fiador e a caução de aluguel. Ambos desempenham papéis cruciais na proteção dos interesses envolvidos, mas apresentam características distintas e adequam-se a diferentes situações.

Este artigo visa fornecer clareza sobre a estas 2 modalidades, elaborando as vantagens e desvantagens de cada uma.

Fiador

Um fiador é alguém que se compromete a assumir a responsabilidade financeira caso o locatário não cumpra suas obrigações contratuais.

Em situações onde, por exemplo, o locatário não pague o aluguel por vários meses consecutivos, o fiador – geralmente um familiar – torna-se legalmente responsável por essa dívida. Este assume o compromisso de arcar com o aluguel e outras despesas relacionadas ao imóvel na eventualidade de o locatário não o fazer.

A escolha de um fiador comprova, portanto, a capacidade financeira e responsabilidade do locatário. Contudo, ser um fiador implica uma significativa responsabilidade, já que essa pessoa compromete seus próprios recursos financeiros para garantir o contrato de locação.

Caução

A caução, por sua vez, consiste em uma quantia em dinheiro ou um bem de valor que o locatário deposita ao proprietário no início do contrato como garantia.

Funciona como uma reserva que o proprietário pode utilizar caso o locatário não pague o aluguel ou descumpra outras obrigações contratuais, como reparos em danos ao imóvel.

Essa garantia pode equivaler a um ou dois meses de aluguel, sendo o valor variável conforme as negociações e as leis locais.

Principais Diferenças

Ao comparar fiador e caução de aluguel, destacam-se algumas diferenças cruciais:

Natureza da Garantia

Fiador: A garantia é provida por uma pessoa (o fiador) que se torna responsável financeiramente pelo inquilino e é parte integrante do contrato.

Caução: A garantia é representada por uma quantia em dinheiro ou um bem de valor depositado pelo inquilino junto ao locador.

Responsabilidade Financeira

Fiador: Assume a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e outras despesas caso o inquilino falhe.

Caução: Funciona como um fundo de reserva para utilização pelo locador em caso de inadimplência.

Envolvimento de Terceiros

Fiador: Envolvimento de uma terceira pessoa, que, embora não utilize o imóvel, compromete-se a ajudar financeiramente.

Caução: Sem envolvimento de terceiros; é uma quantia depositada diretamente pelo inquilino.

Devolução do Valor

Fiador: Não há depósito em dinheiro, portanto, não há valor a ser devolvido, sendo a responsabilidade financeira acionada apenas em caso de inadimplência.

Caução: Valor em dinheiro a ser restituído ao inquilino ao final do contrato, desde que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.

Vantagens e Desvantagens

Fiador: Útil para inquilinos com recursos financeiros limitados, mas pode ser desafiador encontrar alguém disposto a assumir tal responsabilidade.

Caução: Forma direta de fornecer garantia, demandando que o inquilino possua recursos financeiros para o depósito.

Devolução da Caução

A questão da devolução da caução gera frequentes dúvidas e conflitos.

No Brasil, ao optar pela caução como garantia, a quantia deve ser devolvida ao inquilino ao final do contrato, desde que não haja danos significativos ao imóvel além do desgaste natural e que todas as obrigações contratuais tenham sido cumpridas. Essa devolução deve ser corrigida monetariamente, preservando seu valor real ao longo do tempo.

Para locadores, é essencial realizar uma vistoria detalhada do imóvel no início e término do contrato, podendo reter parte ou totalidade da caução em caso de danos não considerados desgaste natural.

Mas Afinal, Qual é Melhor? Fiador ou Caução?

Ambas as opções desempenham papéis cruciais na garantia de contratos de locação, e a escolha entre fiador e caução muitas vezes depende da situação financeira do inquilino e das preferências do locador.

A clareza nas regras relacionadas à caução no contrato de locação é crucial para evitar conflitos futuros.

Independentemente da escolha, o objetivo primordial é assegurar a proteção tanto do inquilino quanto do locador durante a vigência do contrato de aluguel.

Referências Legais

Lei Federal nº 8.245 (Lei do Inquilinato)

Lei Federal nº 10.406 (Código Civil)

Gustavo Falcão

Gustavo Falcão

Sabe das coisas
Fundador da empresa 99Contratos. Legal Tech especializada em documentos jurídicos.

You must login to add a comment.

Posts relacionados