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FAMPE pode ser utilizado para MPEs da Região Serrana no Rio de Janeiro

Aval do SebraeFundo oferece condições especiais às MPE no Rio
Banco do Brasil e Investe Rio estão autorizados a aplicar o Fampe com regras provisórias nas operações de crédito para empresas afetadas por enchentes na região serrana

Regina Xeyla

Recursos vão ajudar na recuperação de empresas destruídas

Brasília – O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, já está operando em condições especiais para atender micro e pequenas empresas da região serrana do Rio de Janeiro. O Banco do Brasil e a Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Investe Rio) são as instituições financeiras credenciadas a conceder empréstimos e financiamentos mediante redução da cobrança da Taxa de Concessão de Aval (TCA) na aplicação do Fampe de 1,2% ao ano para 0,12% ao ano.

“Trata-se de uma solução importante neste momento em que as empresas de pequeno porte enfrentam sérias dificuldades. Algumas perderam instalações, equipamentos, estoques e vivem numa situação de total incapacidade de oferecer garantias reais ao contratarem empréstimos juntos a essas instituições financeiras”, destaca o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

Segundo o diretor, o Fampe é essencial para viabilizar as operações do Banco do Brasil e Investe Rio para recuperação dos pequenos negócios na região serrana do Rio. “Há uma saudável disposição de ajudar, numa ação solidária. Alguns bancos recorrem a seus cadastros e oferecem cópias dos documentos para facilitar o acesso ao crédito pelos empresários”, observa Carlos Alberto.

Prazo máximo

As normas aprovadas pela diretoria-executiva do Sebrae são específicas e transitórias. Elas destinam-se exclusivamente às novas operações de financiamento e refinanciamentos de dívidas que já contam com a garantia do Fampe de micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Rio, localizadas em municípios que tiveram estado de emergência ou calamidade pública decretados. O prazo máximo do benefício para operações contratadas ou negociadas vai até 31 de dezembro de 2011.

A decisão sobre as condições especiais do Fampe para os empresários da região atingida pelas enchentes foi tomada pelo Sebrae no final de janeiro. Naquela época, Santos anunciou a medida após levantamento preliminar feito pela instituição dos impactos da tragédia na economia local. As principais atividades das regiões afetadas são turismo, pequenas propriedades rurais e um polo de confecção de moda íntima. “Em sua maioria, esses empreendimentos necessitam de recursos para capital de giro e para honrar seus compromissos financeiros”, assinala o diretor do Sebrae.

Condições

Formado com recursos orçamentários do Sebrae, o Fampe fornece aval de até 80% para empréstimos tomados pelas micro e pequenas empresas junto aos bancos. Para ter acesso às garantias concedidas, basta que o empresário procure uma das instituições financeiras conveniadas com o Sebrae.

O fundo de aval atende empresas dos setores industrial (inclusive agroindústria), comercial e de serviços, de acordo com a receita bruta anual: microempresa – até R$ 240 mil; pequena empresa – de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões; e micro e pequenas empresas exportadoras – até R$ 10,5 milhões. Saiba mais sobre o Fampe neste link.

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