Ser um microempreendedor individual (MEI) se tornou algo muito comum e necessário para diversos níveis de prestação de serviços em nossa sociedade.
O MEI foi criado no ano de 2008 de acordo com a Lei Complementar 128/2008 + atualização, tendo como objetivo retirar da informalidade milhões de brasileiros, permitindo assim, que a prestação de serviços fosse regulamentada com emissão de notas fiscais e garantias mediante as diversas camadas de jurisdição do Estado.
Existem diversos benefícios que o microempreendedor individual tem direito, conforme postamos abaixo:
- Isenção de tributos sobre NF para faturamento abaixo de 81 mil anual;
- Direito a aposentadoria;
- Cobertura previdenciária;
- Auxílio a doença;
- Salário maternidade;
- Auxílio reclusão para dependentes.
Mas ainda existem muitas dúvidas sobre os processos de se tornar MEI. Foi pensando nessas questões que produzimos esse artigo para melhor informar o nosso leitor.
Gostou do tema? Precisa saber mais sobre como funciona o microempreendedor individual? Então siga conosco e confira mais a seguir.
Como é classificado um MEI?
O MEI é classificado de acordo com o seu rendimento anual. Se você faz manutenção de máquina de gelo industrial, por exemplo, e precisa abrir uma empresa para emissão de nota fiscal, você poderá ser considerado MEI desde que seu faturamento não ultrapasse a margem de 81 mil ao ano.
Esse valor está estipulado para o ano de 2021 e ele costuma ser alterado anualmente pelo Estado, levando em consideração a valorização do salário mínimo.
O MEI precisa pagar alguma coisa?
Sim, o MEI precisa realizar o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses, emitindo o boleto ou fazendo pagamento online através do site (www8.receita.fazenda.gov.br).
Atualmente o valor do DAS está estipulado em R$ 60,00, mas como mencionamos em relação ao faturamento anual do MEI, o valor da contribuição também sofre reajustes levando em consideração a inflação do país.
O que acontece se não pagar o DAS?
Se você está se tornando um microempreendedor que fabrica purgador de vapor, por exemplo, não existirá cobrança imediata pelo não pagamento do Simples Nacional, mas fique sabendo que o valor de R$ 60,00 correrá juros após o vencimento, ficando pendente de regularização.
O empreendedor pode regularizar no momento em que quiser, desde que arque com os juros. Ele não conseguirá fechar a empresa ou dar entrada em algum benefício fornecido para o MEI, sem quitar as pendências em aberto.
O MEI precisa declarar os rendimentos?
Sim, no site do simples nacional é necessário que o MEI declare todos os rendimentos sobre as notas fiscais que foram emitidas.
Essa é uma maneira de manter o seus benefícios de microempreendedor individual. Por isso ressaltamos a importância de guardar todas as NF-e emitidas no ano, para facilitar a declaração que é feita anualmente e em ambiente online.
Quando se perde o direito de ser MEI?
Se você está iniciando uma empresa que fabrica mesa rustica de madeira, por exemplo, essa talvez seja a parte mais relevante do nosso texto.
Como adiantamos anteriormente, o MEI tem um teto anual de rendimento que não pode ultrapassar a margem de 81 mil (valor de 2021).
Se porventura ao declarar seus rendimentos o valor ultrapassar o que está estipulado, automaticamente a Receita Federal vai classificar seu empreendimento como ‘Pequena empresa’.
A partir desse ajuste, todo o seu processo tributário será voltado para as obrigações das pequenas empresas e não mais de microempreendedores. Por isso, é importante ficar alerta sobre a arrecadação.
Esperamos que esse texto tenha sanado suas dúvidas. Compartilhe para informar mais pessoas e nos siga para mais conteúdos do tipo.
Conteúdo produzido pela equipe do Soluções Industriais.
