Gestores ou os próprios donos de empresas precisam conhecer muito bem as legislações trabalhistas. Isso é necessário para evitar problemas futuros na hora de admitir ou demitir um colaborador. E fazendo o intermédio entre empresa e funcionário está a Consolidação das Leis de Trabalho, mais conhecida como CLT. Ela é a responsável por resguardar os interesses de ambas as partes.
E, durante a pandemia, algumas empresas decidiram fazer a recontratação de alguns colaboradores. Esse ato não é contra a lei, desde que seja realizado da maneira correta dentro das legislações. Para isso acontecer, primeiro, a empresa deve esperar 90 dias, no mínimo, para readmitir o funcionário que tenha sido desligado sem justa causa. O período passa a valer a partir da assinatura da rescisão de contrato de trabalho. Se a readmissão for realizada antes dos 90 dias, passa a ser vista como fracionamento do vínculo empregatício. Em relação aos funcionários que foram demitidos por justa causa, não há tempo mínimo de espera para que a recontratação seja feita.
Além das contratações com base na CLT, o formato Pessoa Jurídica (ou PJ) também se populariza em muitas empresas e startups. Nesse caso, a readmissão de um funcionário é proibida antes de completar 18 meses após sua demissão. Também não é possível prestar qualquer serviço antes do mesmo período. Ou seja, não importa se o antigo colaborador foi contratado de forma terceirizada ou autônoma. É preciso esperar 18 meses para voltar a trabalhar na empresa.
A pandemia de coronavírus foi muito além das questões sanitárias no mundo inteiro, e não foi diferente aqui no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que 60% das pequenas empresas sofreram impacto negativo. Diante disso, o Governo Federal fez algumas alterações temporárias para que a economia não sofresse um impacto maior.
Devido ao estado de calamidade pública do país em relação à pandemia, que foi decretado em março de 2020, foi permitido que empresas pudessem recontratar os funcionários em menos de 90 dias. Isso facilitou muito a readmissão dos colaboradores, mas essa regra vale apenas enquanto existir a pandemia.
Mas, para as pessoas que não passaram pelo processo seletivo para serem recontratadas, uma boa saída é usar os serviços de aluguel de carros para aplicativo para conseguir ter ou complementar a renda.
Independentemente do momento em que for readmitir um funcionário, é importante que a empresa esteja ciente e cumpra os prazos determinados na lei, para evitar quaisquer problemas.
