Diante do crescimento das vendas online e das peculiaridades decorrentes de tal relação, tramitam no Congresso diversos projetos de lei sobre o tema. Entender o funcionamento das leis e seus encargos nem sempre representa tarefa fácil para o empresário, ainda mais em uma área recente, como o das vendas pela internet.
Visando contribuir na construção de um cenário cada vez mais favorável aos pequenos negócios virtuais, o SEBRAE promove Encontros de Legislação e Tributação no Comércio Eletrônico em cinco capitais, com o apoio das entidades do setor.
Os encontros vão acontecer nas sedes do SEBRAE no Rio de Janeiro (2 de julho), São Paulo (23 de julho), Belo Horizonte (30 de julho), Fortaleza (10 de setembro) e Brasília (24 de setembro). Os eventos têm o objetivo de apresentar o cenário e debater a regulamentação, leis e tributos do comércio eletrônico com os varejistas virtuais. Além disso, o SEBRAE quer ouvir os empresários, conhecer dificuldades com relação à temática e identificar oportunidades de ações para a melhoria do ambiente legal do e-commerce.Para mais informações sobre as inscrições do 1º encontro que acontece no Rio de Janeiro (02/07), acesse:
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