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Dicas na Execução e Prestação de Contas na Utilização de Recursos Públicos

Dicas na Execução e Prestação de Contas na Utilização de Recursos Públicos

SICONV 2_capa

O Portal dos Convênios – SICONV é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos.

Bom Planejamento = Boa Execução

Segundo Sônia Jerônimo, após as etapas preparatórias de credenciamento e cadastramento (veja mais informações no post: Captação de Recursos Federais no link: http://sebraemercados.com.br/?p=21788) é necessário que o Plano de Trabalho seja completo, detalhado e objetivo, desta forma a execução do mesmo fluirá com tranquilidade.

Informações sobre como elaborar o Plano de Trabalho você encontra na palestra de Jerônimo sobre o SICONV apresentada no Fomenta (evento do SEBRAE que incentiva as compras públicas): http://www.fomentanacionalsebrae.com.br/downloads.

CUIDADOS NA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

  • Mantenha a documentação do projeto atualizada. Controle as metas e etapas na execução do cronograma físico e financeiro.
  • Fique atento para a validade da inscrição do CPF dos beneficiários. É uma exigência do sistema que cruza a validade da inscrição com os cadastros da Receita Federal. Sem ele, as suas metas não serão alcançadas para efeito de prestação de contas.
  • Todos os procedimentos de aquisições e respectivos documentos de liquidação (nota fiscal, cupom fiscal, recibo de pagamento de autônomo, diárias, encargos e tributos etc.), através de processos formais de licitações, serão inseridos no SICONV. Todos os pagamentos serão vinculados às etapas e metas em execução.
  • Cada contrato é precedido de um processo licitatório que estabelece, de forma inequívoca, o serviço a ser prestado, ou o produto a ser entregue, garantindo a prestação do serviço.
  • Um termo de referência bem elaborado conduz à eficiência do processo licitatório minimizando erros que poderão impactar no cronograma físico.
  • Se a execução indicar atraso ou outra dificuldade na execução das atividades, comunique-se com o concedente, através do Siconv, justificando a situação e solicitando os ajustes necessários.
  • NÃO TOME DECISÕES UNILATERAIS. Qualquer alteração no Plano de Trabalho deve ser comunicada previamente, ao Concedente. E, só após a sua liberação e anuência, pode ser realizada.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO

  • Para o convênio entrar na fase de prestação de contas, obrigatoriamente, todos os relatórios de execução deverão estar aprovados pelo Concedente.
  • Isto significa que a Prestação de Contas é um procedimento formal de registros do processo de execução, onde serão analisados e justificados os resultados quantitativos e qualitativos da execução do Plano de Trabalho.
  • Por Lei, a documentação de projetos deve ser arquivada durante dez anos.

Se o projeto conseguiu responder afirmativamente ao alcance dos resultados propostos, à obediência dos termos contratuais e se a equipe conseguiu coesão e contribuiu para o fortalecimento da instituição convenente, celebre! (Sônia Jerônimo)

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