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Desenvolvimento regional e economia de pequenos negócios

Que tal contribuir para formulação da política de desenvolvimento regional brasileiro? Diversas são as relações entre desenvolvimento econômico regional e pequenos negócios. Elas passam pela importância dos pequenos negócios na geração de empregos e renda, na fixação de mão de obra em cidades de menor porte, na redução da pressão urbana nas metrópoles e até mesmo na contribuição para o desenvolvimento regional, via crescimento econômico e melhoria na distribuição de riqueza por meio de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Possíveis relações não faltam. No entanto, o que não pode ocorrer, sob o pretexto da falta de oportunidades para estimular um melhor ambiente empresarial para pequenos negócios, é deixar de participar de discussões relativas ao desenvolvimento regional no contexto democrático.
Num país em que até recentemente a falta de política de desenvolvimento regional era a principal política, aprofundando diferenças econômicas nocivas para a sociedade em geral, a realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional é muito bem-vinda. O principal objetivo do evento é promover debates, em âmbito nacional, que resultem na proposição de princípios e diretrizes para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Chama-nos a atenção, além do objetivo geral, também seus objetivos específicos. O Ministério da integração Nacional – responsável pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste, dentre outros –, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da Republica, define esses objetivos como: a) formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira; b) constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social de temas de desenvolvimento regional; c) contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado, d) indicar conexões para a interação entre políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas; e) promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federativos, a academia e a sociedade; e f) lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos estados.
Se você busca participar das deliberações que definirão princípios e diretrizes que servirão de base para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não deixe de acompanhar as diversas etapas de discussões.
As conferências estaduais já ocorreram, mas as macrorregionais ocorrerão entre 17 de outubro e 15 de novembro, culminando com a conferência nacional, em Brasília, de 12 a 14 de dezembro de 2012.
Eu já fiz a minha inscrição. E você? Para mais informações e inscrições, acesse www.integraca.gov.br ou encaminhe e-mail para pndr@integracao.gov.br. Os eixos temáticos são: a) governança, participação social e diálogo federativo; b) financiamento do desenvolvimento regional; c) desigualdades regionais e critérios de elegibilidades e d) vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Até a próxima e avancemos.

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