Foi assinado pelo presidente Lula o decreto que amplia o chamado “mínimo existencial”, segundo o anúncio feito pelo Governo no mês de abril. A medida, que busca beneficiar a população mais pobre, foi oficializada através de uma publicação no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira, dia 20.
Valor inicial do mínimo existencial
Anteriormente, o valor do mínimo existencial era equivalente a R$ 303 (25% do salário mínimo vigente naquele período). O valor sofreu uma ampliação. O presidente Lula compartilhou essa atualização através de suas redes sociais antes de sua viajem oficial à Europa. Lula reforçou que essa iniciativa é um dos esforços do Governo para garantir que a população brasileira consiga crédito e melhores condições, assim contribuindo para a economia do Brasil.
É dito ainda pelo Decreto que a Secretaria Nacional do Consumidor, juntamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende organizar mutirões regulares para renegociar as dívidas, deixando o processo de regularização mais simples.
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Decreto publicado no Diário da União amplia o ‘mínimo existencial’; Veja o novo valor
