Como Obter Crédito para MEI?

Independente da situação que se encontra a sua MEI, a necessidade de crédito pode acontecer em qualquer momento do ciclo do negócio.

A boa notícia é que microempreendedores individuais podem conseguir crédito de formas específicas, geralmente com taxas menores. Mas, para isso, é muito importante tomar alguns cuidados.

Sabendo que o segredo do sucesso para conseguir seu empréstimo é estar bem informado e preparado, trouxemos aqui todas as informações essenciais para fazer a melhor escolha e conseguir o crédito para seu negócio:

UMA MEI PODE TER ACESSO A CRÉDITO?

A MEI é a sigla para MicroEmpreendedor Individual. Antes de 2008, quando, por lei, criou-se a figura do microempreendedor individual. Até então, para ter seu negócio formalizado era necessário ter um negócio maior e não contemplava profissões autônomas. Um grande mercado que está em alta é o de varejo, principalmente no modelo virtual. Você pode criar uma e, caso se encaixe nos requisitos para ser MEI, poderá obter diversos benefícios.

Já pensou em abrir uma Loja virtual? Pode ser uma ótima ideia. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o e-commerce teve um aumento de cerca de 4 milhões de novos clientes nesses últimos meses por conta da pandemia do Codiv-19.

Se você tem uma MEI ou pensa em formalizar alguma e quer saber se é possível conseguir crédito sendo microempreendedor individual, a resposta é: SIM.

Há um programa do governo federal prevendo a facilitação para esse crédito, o CREDMEI – Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para o MEI.

O SEBRAE tem duas formas para levar facilidades de crédito aos microempresários individuais. Uma é uma parceria com a Caixa Econômica Federal e outra com o Estado de São Paulo, com o Empreenda Rápido.

Também há a possibilidade de adquirir o cartão do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). É um modelo de cartão de crédito que ajuda a micro, pequenas e médias empresas a conseguirem crédito. Vejamos como ambos funcionam e outras possibilidades

CREDMEI

O CREDMEI permite que o empreendedor encaminhe uma solicitação de produtos e serviços financeiros para as instituições financeiras credenciadas pelo governo. E o melhor: tudo de forma eletrônica. 

De acordo com a Portaria que autoriza o programa, ele possui finalidades, como a redução de custos de transação no acesso do MEI a produtos e serviços financeiros, o estímulo à ampliação da oferta de produtos e serviços financeiros adequados às necessidades do MEI, assim como estimular a inclusão bancária e financeira do MEI de forma sustentável e, também, permite promover a portabilidade de informações relativas ao crédito e demais produtos e serviços financeiros.

Antecipe-se

Para o CREDMEI, você precisará:

• Criar ou já ter uma conta de acesso único do governo (conta gov.br)
• RG
• Comprovante de residência
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). – Você precisará adicionar a cópia destes documentos na sua solicitação, então já tenha uma versão digitalizada.

Além desses itens, já tenha em mãos:

• Um Plano de Investimento: documento contanto no que será usado o dinheiro
  • Comprovante de renda (extrato bancário, declaração do Imposto de renda, contratos de prestação de serviço ou até mesmo o DECORE).

Como Solicitar o CREDMEI

Para fazer sua solicitação, será necessário acessar o site Portal do Empreendedor e fazer sua solicitação pelo e-CREDMEI, seu acesso será com a conta cadastrada no acesso único do governo.

A solicitação deverá ser feita assim:

a) Você indica seu usuário e os produtos e serviços financeiros que deseja contratar ou adquirir;

b) Será necessário selecionar uma das instituições financeiras cadastradas para as quais a solicitação deverá ser encaminhada;

c) A revisão e autorização de envio de dados cadastrais do MEI serão feita com base nos dados administrativas do governo federal;

d) O usuário precisará fazer o carregamento e autorização de envio de documento de identificação do solicitante e de seu comprovante de residência (tudo por meio eletrônico)

Após finalizar a solicitação, ela será encaminhada para a instituição para a qual a solicitação e será analisada por eles. A instituição informará o resultado diretamente ao MEI solicitante.

FIMPE

O Governo Federal e o SEBRAE criaram algumas medidas para amenizar os efeitos do Coronavírus nos pequenos negócios brasileiros.

Como uma das medidas, um acordo para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro foi assinado pelo SEBRAE e pela Caixa. Para isso, a Caixa disponibilizará 12 milhões que serão garantidos pelo SEBRAE através do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe. O fundo cumpre exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito.

A nova linha é especial permite taxas e prazos diferenciados para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte dos setores:

• Indústria
• Agroindústria
• Comércio
• Serviços

Os requisitos são: empreendimentos com, no mínimo, 12 meses de faturamento e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.

Pra MEI, o valor máximo por CNPJ é de R$12,5 mil com carência de nove meses e taxa de juros de 1,59%a.m.

Como solicitar crédito FIMPE

1. Cadastrar a empresa no site do SEBRAE, com o CNPJ.
2. Assistir a um vídeo de 5 minutos com orientações (condição obrigatória)
3. Após assistir às orientações, é preciso acessar os conteúdos de apoio para calcular a real necessidade de capital de giro e avaliar sua capacidade de pagamento das futuras prestações.
4. Como regra, deve-se esperar até 72h para que o banco tenha acesso à informação de visualização do vídeo.
5. Deve-se então, ir no site da Caixa e preencher um formulário informando interesse em empréstimo.
6. O Gerente da Caixa entrará em contato e ofertará algum pacote de soluções financeiras Caixa com taxas reduzidas de crédito e serviços no gerenciador financeiro virtual, além de um acompanhamento empresarial com o SEBRAE.
7. Para as empresas que receberam ou possuem acompanhamento pelo SEBRAE, também será ofertada operações de crédito com taxas mais baixas, prazo maior de carência e sem a necessidade de garantias reais, o crédito Caixa Empresa SEBRAE.

Caso a Caixa indique a necessidade de ir até a agência, é importante que o microempreendedor leve:

• CNPJ ativo e regular.
• CPF ativo e regular dos sócios e representantes da empresa.
• Se a empresa for MEI, enviar o CCMEI.
• Comprovante de endereço dos sócios e representantes da empresa.
• Se for MEI, encaminhar o DASN – Simei com 12 meses de faturamento ininterruptos.

EMPREENDA RÁPIDO

Desde o dia 19 de julho de 2019, o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o SEBRAE, lançaram o programa Empreenda Rápido.

O programa tem limites de crédito entre R$ 200 e R$21.000 e taxas de juros entre 0,35%a.m e 0,55%a.m e o crédito é liberado pelo Banco do Povo. A função dessa linha de crédito é atender o empreendedor e possibilitar uma melhoria no ciclo de vida e competitividade das empresas. Além disso, permite capacitação aos empreendedores, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e desburocratização.

Como participar do Empreenda Rápido

Pra ter direito ao crédito, é necessário acessar o portal do Programa Empreenda Rápido e se inscrever nos cursos disponíveis. Outra alternativa para se inscrever no curso Empreenda Rápido é através do site do Sebrae.

Após concluir o curso, o microempreendedor receberá seu certificado. Após isso, deverá acessar o site do Banco do Povo e fazer a solicitação do crédito para ter acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas.

Alguns dias depois da solicitação, assim que você entra na sua conta online do Banco do Povo, será solicitado que você insira o CPF que você usou para realizar o curso Empreenda Rápido do Sebrae.

Pra finalizar o processo, é preciso apresentar:

• CNH ou RG e CPF do avalista e do cônjuge, se houver; No caso de apresentação da CNH as demais informações deverão ser prestadas de forma declaratória do avalista e de seu cônjuge ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM);
• Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;
• CNPJ como contribuinte individual, legalizado junto à Casa da Agricultura da região, para produtor rural;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa válida e emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB);
• Certidão de Regularidade no FGTS (CRF) válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para empresas sem funcionário;
• Quando houver, inscrição estadual;
• Quando houver, inscrição municipal;
• Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;
• Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);
• Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;
• Para capital de giro é preciso apresentar cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses;
• Plano de Negócio, para empreendimentos no início da atividade.

CARTÃO BNDES

No formato de um cartão de crédito, o BNDES oferece para micros, pequenos e médios empresários brasileiros uma possibilidade de obter taxas bem mais vantajosas do que os demais empréstimos geralmente oferecidos para essa categoria de empresa. Com ele é possível investir e ampliar os seus negócios.

Vantagens do Cartão BNDES

• Ele vem com um limite pré-aprovado, concedido pelo banco emissor do cartão, que pode alcançar o valor de R$ 1 milhão;
• Permite fazer um financiamento automático com até 48 vezes, e o pagamento pode ser em parcelas fixas;
• As taxas de juros são as mais baixas praticadas pelo mercado.
• O cliente pode fazer uso do crédito como for mais conveniente e adequado,
• Não tem um número de transações permitidas, vai depender do limite aprovado pelo banco emissor.
• Não é preciso ir ao banco pedir autorização do gerente.

Como solicitar o cartão BNDES?

1. Você precisa acessar o site do BNDES e ir na opção “solicite o seu cartão”
2. Será necessário informar seu CNPJ e a classificação nacional de atividades econômicas – CNAE;
3. Selecione o banco onde você já tem conta corrente e pretende fazer o cartão;
4. Preencha a proposta de solicitação do cartão;
5. Após fazer o pedido pelo site, é necessário ir ao banco onde tem sua conta corrente e apresentar a documentação exigida que seja composta por:
   • Balanço Patrimonial;
   • Contrato Social da empresa;
   • Atas de eleição dos administradores;
   • Certidão Negativa de Débito (CND);
   • Certidão de regularidade do FGTS – que você pode solicitar no site da Caixa;
6. Uma vez apresentados todos os documentos, o cartão poderá levar até 30 dias corridos para ser emitido.

Os bancos que emitem os cartões BNDES são:

• Banco do Brasil
• Banco do Nordeste
• Banrisul
• Bradesco
• BRDE
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Santander
• Sicoob
• Sicred.

OUTRAS OPÇÕES

Além das opções que separamos, por possuírem menores taxas e ter mais vantagens, também é possível obter crédito com instituições financeiras. Pra isso, geralmente solicita-se que o empresário tenha ou crie uma conta de Pessoa Jurídica. Garanta que a instituição seja credenciada e confiável.

Pesquise bem as taxas e o contrato e opte pelo crédito que mais combine com os objetivos, metas e controles financeiros do seu negócio.