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Como funciona a recuperação de crédito tributário?

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

Você sabe como funciona a recuperação de crédito tributário? Essa é uma dúvida que muitos empreendedores sequer sabem que podem beneficiá-los. Isso mesmo: muitos empresários sequer entendem que essa é uma possibilidade para aproveitarem no dia a dia. Por isso, acabam perdendo muito dinheiro em créditos tributários que poderiam ser recuperados e usados de maneira mais frequente.

No Brasil, a carga tributária é enorme. Para algumas empresas, ela pode significar 2.000 horas por ano cuidando de impostos e tributos de todos os tipos. No entanto, muitas empresas sofrem de um mal ainda pior do que a alta carga tributária: a carga tributária desnecessária. Ou seja, pagar impostos a mais do que deveria por algum erro ou por má organização contábil. Nesse caso, a empresa pode ter acesso a um crédito tributário e recuperá-lo, se conseguir provar que pagou em excesso.

Quer saber como funciona a recuperação de crédito tributário? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!

O que é recuperação tributária?

Você talvez nunca tenha ouvido falar neste termo e, por isso mesmo, sequer imagina que ele exista. No entanto, a recuperação tributária é um processo comum e muito bem estabelecido no Brasil. Trata-se de um procedimento (que pode ser simplesmente administrativo ou até mesmo judicial) com o objetivo de restituir (ou compensar) um valor para uma empresa, o qual tenha sido pago de maneira indevida no formato de taxas, contribuições e tributos.

Por exemplo, suponha que a sua empresa pagou um total de R$ 1,5 milhão em impostos em um determinado ano fiscal. No entanto, após revisão e auditoria, ficou constatado que o correto seria sua empresa ter pago somente R$ 1,2 milhão. Logo, esses R$ 300 mil extras foram pagos indevidamente ao fisco e, portanto, devem ser compensados ou restituídos para a empresa.

Por que impostos extras são pagos?

Existem muitos motivos e explicações para o pagamento indevido de impostos por parte de empresas de todos os tamanhos e portes. Isso pode acontecer desde uma  desatenção da equipe contábil da empresa até desconhecimento puro e simples sobre determinados benefícios fiscais ou tributações que não deveriam incorrer.

Supondo que a sua empresa produza e venda dois tipos de produtos diferentes. Um deles tem uma tributação X e o outro tem tributação Y. No entanto, a legislação mudou no último ano e a tributação Y não é mais válida. Entretanto, sua empresa acabou recolhendo os impostos mesmo assim por hábito ou desconhecimento da lei.

Esse foi um pagamento indevido e, portanto, pode ser restituído.

O próprio governo pode fazer cobranças indevidas, sabia? Um exemplo é o princípio da anualidade, que significa que qualquer tributo novo só pode vigorar depois de um ano da sua publicação. No entanto, o governo pode publicar o imposto e cobrá-lo imediatamente, o que resulta em uma cobrança indevida que pode ser contestada e recuperada.

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

O processo de recuperação tributária é relativamente complexo. Para começar, o primeiro passo a fazer é ter uma equipe especializada no assunto para realizar um estudo tributário completo sobre o seu negócio, entendendo quais são as operações da empresa, quais as regras para esse setor, região ou tipo de produto, quais as normas do regime tributário em questão, quais são os benefícios fiscais existentes e muito mais.

Nesse estudo, já surgirão os primeiros pontos de correção e recuperação tributária, como produtos que receberam impostos duplicados ou foram tributados de maneira incorreta, por exemplo. Além disso, o estudo também apontará potenciais caminhos de melhora para reduzir a carga tributária da empresa por meio da elisão fiscal (o processo de pagar menos impostos legalmente).

Depois do estudo, deve-se revisar todas as apurações fiscais e folhas de pagamento dos últimos cinco anos da empresa. Isso permitirá fazer o cálculo e levantar se há algum crédito oriundo de pagamentos indevidos. Ou seja: primeiro cria-se o estudo tributário ideal, com todos os benefícios e tudo que deve ser pago; depois compara-se o que foi efetivamente pago e constata-se se algo foi pago indevidamente.

Se houver créditos a recuperar, a empresa poderá solicitar a recuperação do conteúdo perante a Receita Federal, que deverá creditar o valor na conta bancária da empresa ou liberar créditos tributários para abatimento no futuro em até 60 dias. Caso a Receita Federal discorde do levantamento, é possível entrar com uma ação judicial para disputar esse fato na Justiça.

Agora que você já viu como funciona a recuperação de crédito tributário, é hora de colocar esse conceito em prática e ver se você tem alguma compensação de impostos pagos indevidamente para recuperar. Lembre-se de que esse é um processo totalmente legal e justificado. Sendo assim, a Receita Federal não vai de nenhuma forma punir a sua empresa por fazê-lo.

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