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Como estudar Direito Constitucional para a OAB?

Como estudar Direito Constitucional para a OAB?

Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Constitucional da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição, garantindo-se assim a sua supremacia e efetividade.

Dessa forma, o controle de constitucionalidade encontra fundamento no princípio da supremacia da Constituição, que se baseia na noção de que todas as normas do sistema jurídico devem ser verticalmente compatíveis com o texto constitucional.

2º assunto: Organização do Estado

Quando da constituição do Estado Democrático, o poder constituinte se incumbe de organizar a sua estrutura para que se possa, de maneira funcional, exercer sua soberania e agir conforme seus princípios.

Nessa toada, a forma como o poder estatal se estrutura o caracteriza como Estado Unitário, Estado Confederado ou Estado Federado; estas são as nomenclaturas clássicas.

De uma forma objetiva, identificamos o Estado Unitário quando o poder soberano é centralizado e não se verifica a distribuição de competências a pessoas ou órgãos autônomos.

Poderá ser chamado de Confederação quando vários Estados soberanos aderem a um pacto comum para atender interesses mútuos, reunindo-se em um Estado com pluralidade de soberanias validado por um tratado internacional. No modelo Confederado, é possível o direito de secessão.

Teremos uma Federação quando ocorrer a descentralização do poder, com a criação de pessoas autônomas, detentoras de competências constitucionalmente definidas. Aqui haverá apenas uma pessoa soberana e diversos entes autônomos, mantendo sua unicidade e validade através de uma Constituição Federal, vedado o direito de secessão.

3º assunto: Ações Constitucionais

Outro tópico bastante cobrado, tanto na primeira, quanto na segunda fase, são as ações constitucionais.

As principais são:

  • Habeas Corpus.
  • Habeas Data.
  • Mandado de Segurança.
  • Mandado de Injunção.
  • Ação Popular.

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Constitucional na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

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Sobre Dicas ConcursosBoas respostas

A proposta do Dica Concursos é proporcionar entregar diversos tipos de conteúdos relacionados a concursos públicos, que vão de dicas até matérias. As dicas são inspiradas em ensinamentos de grandes mestres dos concursos como Alexandre dentre outras fontes de ensino na área de Coaching para Concursos Públicos. Abordamos temas como, Controle de constitucionalidade, Controle de constitucionalidade difuso, Controle de constitucionalidade concentrado, entre outros.

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