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Comércio eletrônico nas compras públicas

Comércio eletrônico nas compras públicas

O Comercio Eletrônico no Brasil faturou R$ 18,7 bilhões em 2011, crescimento de 36% em relação a 2010. Para 2012, a previsão é que o volume de vendas seja 25% maior comparativamente a 2011, segundo dados do Fecomércio/SP. Este canal de comercialização tem se intensificado a cada ano, consequência da globalização e da crescente evolução da Web.

Esta poderosa ferramenta também ganhou importância no âmbito das compras públicas. Em 2002, passou a vigorar no Brasil a Lei 10.520, que regula a modalidade de licitação Pregão (presencial ou eletrônico) para aquisição de bens e serviços comuns. Com a introdução do pregão eletrônico, o governo passou a ser mais competitivo, obtendo assim grandes vantagens nas suas aquisições, além de maior transparência, por meio do acesso às informações das transações realizadas pelo governo nas diversas esferas, e celeridade no processo licitatório, demandando menor tempo e menor custo para os órgãos governamentais.

Em 2011, essa modalidade foi utilizada em cerca de 91,2% dos processos de compra (32.357 processos) e respondeu por 77,8% do valor gasto (R$ 24,65 bilhões) nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Como participar de pregões eletrônicos

Empresas interessadas em fornecer para o governo, por meio de pregão eletrônico, deve se cadastrar no site do órgão solicitante e do Comprasnet. O fornecedor receberá uma senha permitindo-o a se certificar para o certame. Com essa certificação, o fornecedor fica habilitado para as licitações eletrônicas referentes àquele órgão.

Para a realização do certame, o órgão governamental publica o edital, que contém informações como objeto, forma de pagamento e data e horário, importantes para a realização da licitação. Funciona como uma ferramenta de bate-papo: os fornecedores previamente cadastrados acessam à plataforma no dia e horário especificado no edital, dando os seus lances de menor preço. Isso ocorre até o momento em que é encerrada a sessão.

Os pregões eletrônicos contribuiu para que aumentasse o acesso das MPE às compras governamentais. Segundo dados do Ministério do Planejamento, as micro e pequenas empresas representaram, em 2011, 88% (R$ 8.548.060.068,52) e 75% (R$ 4.202.757.734,19), respectivamente, no valor das aquisições pela modalidade de Pregão Eletrônico.

Finalizando, com base nesses percentuais, pode-se afirma que essa ferramenta tem democratizado o acesso das MPE às compras governamentais e cabe ressaltar que os empreendimentos de pequeno porte têm tratamento diferenciado no acesso às compras governamentais por meio do Capítulo V da Lei Complementar 123/2006.

Caso você queira saber como vender para o governo, acesse a nossa página Vendas para o governo, e boas vendas!

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Sobre Clauberto Maduro CunhaNovo na comunidade

Tecnólogo de Redes de Computadores Especialista em Computação Forense e Perícia Digital

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