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Cheque: de meio de pagamento para importante instrumento de crédito

Cheque: de meio de pagamento para importante instrumento de crédito

Ainda é oportuno realizar negócios com cheque, principalmente porque se constitui em um meio democrático de acesso a crédito na sua forma pós-datada e ainda é muito utilizado

O cheque tem sido cada vez menos usado no Brasil, mas representa o segundo maior meio de pagamento em volume de valores transacionados. Segundo o Banco Central, só em 2010, foram movimentados cerca de 2,7 trilhões de reais em cheques, com um valor médio por folha de R$ 1.003,00. Pesquisas da Telecheque mostram que mais de 80% dos cheques são pós-datados.
O alto valor transacionado por folha de cheque, que representa mais do que o dobro do valor médio transacionado com os cartões de crédito e débito, e a elevada quantidade de emissões do título de forma pós-datada podem explicar porquê o cheque deixou de ser um meio de pagamento e passou a ser um instrumento de crédito.

Cheque x cartão de crédito
Embora o País apresente relevantes indicadores sobre o cheque, o comércio tem dado preferência a outros meios de pagamento, como cartão de crédito e de débito, em razão do risco de inadimplência nas transações com cheque.
Em setembro de 2011, 59% dos lojistas do comércio mineiro declararam não aceitaram mais o cheque por receio de inadimplência. O dado é de levantamento da Fecomércio Minas sobre os meios de pagamento.
Essa preocupação do comércio em trabalhar com cheque pode ser exagero, já que, segundo a Serasa, em 2010 apenas 1,59% dos cheques estavam sem fundos, ou seja, o índice de inadimplência é baixo.
Ainda é oportuno realizar negócios com cheque, principalmente porque se constitui em um meio democrático de acesso a crédito na sua forma pós-datada e ainda é muito utilizado. É importante que o comerciante ou prestadores de serviço pratiquem algumas cautelas, como possuir acesso a bons sistemas de proteção ao crédito e trabalhar de forma criteriosa o cheque pós-datado.
O blog genteemercado.com.br divulga dez dicas para vendas com cheque:
1.Mesmo sendo uma pessoa conhecida, consulte os dados da folha de cheque em sistemas confiáveis.
2.Fique atento às compras por impulso, de forma compulsiva e certamente desnecessária.
3.Solicite o documento do emitente independente do valor de venda.
4.Não aceite cheques rasurados, amassados ou rasgados.
5.Redobre a atenção com cheques já preenchidos.
6.Sugerimos que não receba cheque de terceiros.
7.Não aceite o cheque se o emitente tiver algum tipo de restrição, por menor que seja.
8.Não aceite cheques de menores de idade.
9.Não receba cheque de valores muito altos. Desconfie!
10.Não troque dinheiro por cheque.
Parcelamento de compras
O uso do cheque em parcelamentos de compras pode ser uma boa opção para o consumidor com o aumento do IOF para as outras aberturas de crédito.
Para o comércio, as vendas e os parcelamentos das compras por cheque significa ganhos, pois o valor pode ser negociado com valores maiores, em razão da ausência dos descontos culturalmente concedidos nas negociações à vista, e ainda não há a onerosidade das taxas das operações por cartões.
Novas regras regulamentadas pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional também fomentam a utilização segura do cheque: desde novembro de 2011, o consumidor só pode sustar um cheque se for comprovado que tem crédito para cobri-lo, além de ter que registrar um boletim de ocorrência policial. Outra mudança é que a folha de cheque terá validade de seis meses e constará a data de emissão/impressão, a fim de dificultar o uso de cheques roubados.
Confira algumas dicas do Procon para os fornecedores de produtos ou serviços:
1.O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheque. O único meio de pagamento obrigatório é dinheiro. Caso o fornecedor opte por não aceitar cheque, deve informar de maneira clara, precisa e ostensiva, através de cartazes em local de fácil visualização por parte do consumidor. Não pode haver recusa de recebimento de cheques de conta recente, tampouco exigência de valor mínimo.
2.A aceitação, ou não, de cheques de pessoa jurídica, de terceiros e de outras praças fica a critério do estabelecimento, mas essa restrição também deve ser informada antecipadamente.
3.Pode haver a exigência de aceitação de cheque somente mediante cadastro, desde que informado. Para efetuar o cadastro, podem ser exigidos comprovante de endereço e documentos oficiais de identificação, tais como, RG, CPF, CNH, etc. O cadastro deverá conter somente informações objetivas restritas a relação de consumo.
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