A Lei Geral do Turismo no 11.771/2008 obriga que todos os meios de hospedagem estejam no Cadastur, sistema on-line de registro dos prestadores de serviços turísticos.
O objetivo da Cadastur é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos.
Uma nova classificação dos meios de hospedagem, denominada Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), começou a ser implementada no Brasil em 2011. Foi elaborado de forma participativa entre as entidades de classe representativas dos meios de hospedagem e em parceria com o Ministério do Turismo (MTur), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) e a sociedade civil.
O principal benefício para o segmento de hospedagem na adoção do SBClass é ter o Ministério do atestando os requisitos de qualidades.
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