Conheça as barreiras não tarifárias, os produtos proibidos para importação e outras formas de impedir a entrada mercadorias usadas pelo governo norte-americano
As barreiras não-tarifárias tem o objetivo de proteger a economia e a segurança do país que as aplica, bem como a saúde dos seus consumidores e o meio ambiente.
Essas restrições e proibições são estabelecidas por meio de leis e regulamentos administrados por órgãos governamentais, que podem:
– Proibir a entrada de determinadas mercadorias;
– Limitar a entrada a alguns portos;
– Requisitar certificações;
– Estabelecer a necessidade de licenciamentos.
A liberação da importação só será realizada quando as condições estabelecidas forem atendidas.
Produtos proibidos
Entre os produtos cuja importação é proibida destacam-se derivados de mamíferos marinhos, camarões e atuns provenientes de países que não estejam em conformidade com as leis ambientais norte-americanas. Além disso, é vetada a entrada de:
– Narcóticos e drogas;
– Produtos produzidos de forma a violar os direitos de propriedade intelectual;
– Mercadorias que tenham relação com grupos terroristas e trabalho escravo.
Certificações
Também podem dificultar e retardar a exportação os padrões e certificações específicas. A lã, produtos de pele de animal e bebidas alcoólicas estão sujeitos a este tipo de barreira não-tarifária.
Alguns produtos devem atender às exigências do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e da Food and Drug Administration (inspeções para animais vivos, plantas, inseticidas, alimentos, bebidas, drogas e cosméticos).
Licenciamento
O licenciamento é exigido para produtos como peixes, plantas, animais, medicamentos, bebidas alcoólicas, tabaco, armas de fogo, explosivos, entre outros. Por exemplo, todas as plantas (frutas e vegetais), animais e produtos de origem animal estão sujeitos a medidas sanitárias e fitossanitárias, e por isso passam por procedimento especifico para poder entrar em território norte-americano.
Entre as mercadorias sujeitas a licenciamento de importação compulsório, encontram-se armas e munições e produtos provenientes de países como Cuba, Irã, Mianmar, Coreia do Norte e Sudão.
Anti-dumping e compensação
Os Estados Unidos dispõem de diversas maneiras de proteger sua indústria nacional de importações consideradas desleais. As principais medidas são o antidumping e as compensatórias. A retaliação é aplicada quando ocorre alguma violação aos acordos de comércio ou a qualquer prática injustificável de comércio, e seu efeito deve ser equivalente ao valor correspondente aos danos sofridos pelos Estados Unidos.
Medidas antidumping consistem em um importante instrumento de política comercial nos USA. A legislação norte-americana determina que, se qualquer mercadoria estrangeira estiver sendo vendida nos EUA por valor inferior ao de mercado, é aplicado “direitos antidumping” iguais à diferença entre o preço de mercado ou preço “constituído” e o preço de compra ou exportação.
Já os direitos compensatórios se referem a sobretaxas impostas pelo governo norte-americano na importação de mercadorias que recebem subsídios do governo do país de origem e cuja internação nos USA é considerada nociva a sua indústria nacional. Neste caso, uma tarifa compensatória idêntica à margem de subsídio é estabelecida.
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Fonte: Como Exportar – Estados Unidos. MRE. 2012. // Estados Unidos – Perfil e Oportunidades Comerciais. Apex Brasil. 2011.
