A não observância das regras pode ocasionar na exclusão da empresa do Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime mais simplificado e prático que pode ser adotado por micro e pequenos empresários, sendo, assim, menos custoso que outros regimes como o de lucro presumido e real. Porém há regras que devem ser seguidas para aderir ao regime. Além de um faturamento limite anual de R$ 4,8 milhões, o empresário deve observar outras questões, como participações societárias em outras empresas e o tipo de atividade exercida.
