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Leandro Crateus
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Sebrae

Coronavírus- MEI inadimplente poderá receber o auxílio emergencial do governo?

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Coronavírus- MEI inadimplente poderá receber o auxílio emergencial do governo?

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1 Resposta

  1. Boa tarde Leandro!

    Nesse projeto aprovado pelo governo não é exigido que esteja com os pagamento em dias, então mesmo com o atraso você terá direito. Porém é preciso se encaixar nos demais requisitos.

    Os requisitos são:

    –  maior de 18 anos;

    – não tiver emprego formal;

    – não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

    – cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;

    – não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

    Outros requisitos para receber o auxílio são:

    – exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

    – ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

    – ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020 ou se não tiver cadastro é necessário fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal para comprovar que está necessitando.