O Catálogo de Produtos, integrado à Declaração Única de Importação (DUIMP), é uma inovação essencial do Novo Processo de Importação (NPI). Ele representa um avanço nos procedimentos aduaneiros brasileiros, buscando padronizar, detalhar e automatizar a classificação de produtos importados, promovendo maior eficiência no comércio exterior.

O que é o Catálogo de Produtos?

O Catálogo de Produtos é uma ferramenta digital vinculada ao Portal Único Siscomex, onde os importadores devem cadastrar previamente informações detalhadas sobre os itens que desejam importar. Essa funcionalidade é obrigatória para a elaboração da DUIMP e busca proporcionar mais agilidade e precisão nas operações de importação.

Principais Características

1. Detalhamento das Informações:
   • O Catálogo exige a inclusão de atributos técnicos como peso, dimensões, composição, especificações funcionais, e país de origem. Esses dados são necessários para uma classificação correta conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
2. Padronização e Integração:
   • A ferramenta integra informações em um único sistema, eliminando inconsistências que eram comuns nos modelos anteriores, como na Declaração de Importação (DI). Essa uniformidade melhora a análise e o despacho aduaneiro.
3. Anexação de Documentos:
   • O sistema permite anexar certificados, desenhos técnicos, fichas técnicas e outros documentos que auxiliem na verificação das características declaradas do produto.
4. Automação de Processos:
   • Grandes volumes de produtos podem ser cadastrados simultaneamente por meio de arquivos padronizados, otimizando o tempo para empresas que lidam com múltiplas mercadorias.

Como funciona o Catálogo de Produtos na prática?

O Catálogo de Produtos pode ser preenchido e gerenciado no Portal Único antes de iniciar a elaboração da DUIMP. O importador deve:

1. Registrar cada produto no sistema com informações completas.
2. Garantir que os documentos anexados comprovem as características declaradas.
3. Validar as informações no sistema, que então disponibiliza esses dados para a composição automática da DUIMP.

Essa estrutura simplifica o processo de despacho aduaneiro, reduzindo erros e acelerando as operações, especialmente nas liberações automatizadas.

Benefícios do Catálogo de Produtos

• Maior Conformidade Regulatória: Com o alinhamento às exigências internacionais e brasileiras, o sistema melhora a fiscalização e reduz riscos de penalidades.
• Redução de Erros e Custos: Ao automatizar e padronizar a classificação de produtos, o importador evita retrabalhos e custos associados a declarações inconsistentes.
• Transparência e Agilidade: O sistema permite que as autoridades aduaneiras acessem rapidamente informações detalhadas, agilizando o fluxo de mercadorias.

Perspectivas e Implementação

O Catálogo de Produtos se tornará totalmente obrigatório à medida que o NPI se consolida. A previsão é que sua exigência completa se dê até o final de 2024, com todas as operações aduaneiras vinculadas à DUIMP. Empresas precisam se preparar para adaptar seus processos internos e garantir a conformidade com o novo modelo.

O Catálogo de Produtos é mais do que uma exigência normativa: ele é uma ferramenta estratégica para modernizar o comércio exterior brasileiro, oferecendo eficiência e competitividade às operações de importação.

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