Sim, você pode registrar/cadastrar sua atividade como Microempreendedor Individual.

O processo de abertura de uma empresa na condição/tipo Microempreendedor Individual – MEI, é feito no portal do Governo Federal, gratuito e online, neste mesmo portal você encontra informações gerais, o que é o MEI, legislação, perguntas e respostas, atividades permitidas, direitos e obrigações, etc.

Abertura, alteração e baixa do MEI, Declaração de Imposto de Renda, guias de pagamento das contribuições-DAS, etc.

endereço do portal – http://www.portaldoempreendedor.gov.br