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Nathasha Santos
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Fui dispensada do meu antigo serviço por justa causa. Tenho direito a sacar o FGTS que está na minha conta?

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Olá, fui despensa da do meu antigo serviço por justa causa. Tenho direito a sacar o FGTS que está na minha conta ? E se eu não tiver direito, tenho direito ao saque aniversário ? E se tiver direito aos dois, eu consigo sacar o saque aniversário e quando for liberado todo o valor do FGTS pegar o restante ? Obrigada !

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1 Resposta

  1. Olá Natasha,

    Com base no artigo 482 da CLT, o empregado demitido por justa causa tem direito apenas a:

    • saldo de salários;
    • férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
    • salário-família (quando for o caso); e
    • depósito do FGTS do mês da rescisão (não é saque).

    Após o período de desligamento, o benefício pode ser sacado após 3 anos contados da demissão por justa causa — por se tratar de direito garantido por lei.